Câmara aprova PEC: Brasileiro não perderá cidadania mesmo com outra nacionalidade

NOTÍCIAS

A Câmara dos Deputados trouxe boas notícias para os brasileiros com aspirações internacionais. Nesta última terça-feira, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a um cidadão manter sua cidadania brasileira mesmo após adquirir outra nacionalidade.

Veja também: Caixa poderá pagar multa bilionária para beneficiários do Auxílio Brasil

A caminho da promulgação

Depois de uma análise criteriosa do Senado Federal, o texto segue agora para ser oficializado. Essa decisão marca um avanço significativo na legislação brasileira, uma vez que reflete as necessidades de um mundo cada vez mais globalizado.

O que muda com a nova PEC?

Com a nova proposta, o cenário muda consideravelmente:

  • A renúncia da cidadania brasileira só acontecerá mediante pedido expresso do indivíduo, exceto em situações que resultem em apatridia.
  • A perda da cidadania pode ocorrer através de sentença judicial em casos de fraude no processo de naturalização ou atos que comprometam a ordem constitucional brasileira.

De acordo com a deputada federal Bia Kicis, relatora da PEC, a legislação anterior já não se adequava à realidade atual. Em suas palavras, “não é razoável que um brasileiro perca sua origem ao adotar uma nova cidadania”. A PEC, assim, reconhece o direito dos brasileiros de manter suas raízes, a menos que optem por renunciar voluntariamente.

Quer ficar por dentro de mais atualidades?

Não perca tempo e continue conosco no Seu Passatempo para se atualizar sobre as últimas novidades e tendências do Brasil e do mundo. Estamos aqui para te informar!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *