Lei do Farol

Multas por falta de informação: mudança na lei do farol ainda é desconhecida

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Descubra as mudanças na legislação e evite penalidades. Apesar da alteração na lei do farol, ainda há muitos motoristas desinformados sobre as novas regras.

Enquanto muitos condutores reconhecem os benefícios de manter os faróis baixos durante o dia, persistem dúvidas sobre a legislação atual.

A introdução da Lei 14.071/20, em abril de 2021, trouxe mudanças significativas nas regras relativas ao uso de faróis baixos em rodovias, impactando especialmente os que frequentam essas vias com frequência.

No entanto, a falta de conhecimento sobre as novas disposições ainda é comum, aumentando o risco de multas.

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Entenda as novas normas da lei do farol

Anteriormente, todos os veículos eram obrigados a manter os faróis baixos acesos em rodovias durante o dia, uma medida destinada a aumentar a segurança viária. Com a nova legislação, essa exigência foi restringida para rodovias de pista simples localizadas fora dos perímetros urbanos.

Uma exceção importante é aplicada a veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Lamp ou Daytime Running Light), que dispensam a utilização dos faróis baixos durante o dia em rodovias.

As DRLs, diferentemente dos faróis baixos, são acionadas automaticamente quando o veículo é ligado, proporcionando um elemento adicional de segurança sem intervenção direta do condutor.

Em situações como túneis e condições climáticas adversas, como chuva forte, neblina ou cerração, o uso do farol baixo é obrigatório para todos os veículos, independentemente do horário ou do tipo de via.

Consequências por desrespeitar a lei do farol

Ignorar essa norma constitui uma infração média, resultando em multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

É crucial que os motoristas compreendam que o uso inadequado de faróis, como manter o farol alto em vias bem iluminadas, também pode resultar em penalidades.

Apesar das mudanças na legislação, manter os faróis acesos durante o dia continua sendo uma medida importante de segurança. Estudos internacionais demonstram que essa prática pode reduzir significativamente acidentes envolvendo pedestres, ciclistas e colisões entre veículos.

Em condições climáticas desfavoráveis, como neblina ou chuva intensa, recomenda-se o uso do farol alto para ampliar ainda mais a segurança.

Portanto, é fundamental que os motoristas estejam cientes das novas regras e adotem uma postura defensiva ao dirigir. Verificar o funcionamento adequado dos faróis antes de viajar e estar atento às normas vigentes são passos essenciais para evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro.

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