Grandes notícias agitam o mundo do comércio eletrônico no Brasil. Nesta sexta-feira, 22, a Receita Federal certificou duas gigantes do setor, o Mercado Livre e o Shopee, no Programa Remessa Conforme. Essa certificação tem o objetivo de combater a sonegação tributária e promover maior transparência nas operações de importação. Vamos explorar o que isso significa para essas empresas e para o mercado em geral.
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Programa ‘Remessa Conforme‘
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa da Receita Federal que visa aprimorar o controle das remessas internacionais. Uma das principais mudanças introduzidas por esse programa é a forma como os impostos são cobrados em transações de comércio eletrônico. Antes da certificação, o Imposto de Importação era cobrado apenas quando a mercadoria chegava ao país. Agora, as varejistas certificadas que cobrarem os tributos no momento da compra, para produtos de até US$ 50, terão o Imposto de Importação zerado.
Impacto significativo
A entrada do Mercado Livre e do Shopee no Programa Remessa Conforme é um marco significativo para o setor de comércio eletrônico. Antes da certificação, essas empresas já representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país. Com a adesão ao programa, essas gigantes do e-commerce poderão oferecer aos consumidores uma experiência mais transparente e econômica.
Outras empresas também se beneficiam
Além do Mercado Livre e do Shopee, outras empresas do setor já foram habilitadas no programa, incluindo a Shein, AliExpress e Sinerlog. A Amazon também demonstrou interesse em aderir ao programa, embora a formalização ainda não tenha ocorrido na publicação oficial.
O futuro do comércio eletrônico no Brasil
Essa mudança nas regras de tributação das importações terá um impacto duradouro no comércio eletrônico brasileiro. Enquanto o Imposto de Importação é zerado para produtos de até US$ 50, o ICMS, cobrado pelos estados, terá uma alíquota padrão de 17% para essas operações. Para compras acima de US$ 50, haverá incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.
Continue nos acompanhando!
O Programa Remessa Conforme marca um importante passo em direção à transparência e conformidade tributária no comércio eletrônico brasileiro. Esteja atento às últimas novidades e continue acompanhando as mudanças que estão moldando o futuro do e-commerce no Brasil.
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