A Justiça decidiu condenar a União Federal, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) devido ao vazamento de informações de milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. A conta? R$ 60 bilhões!
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Entendendo o caso
Segundo o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, as entidades cometeram infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Marco Civil da Internet. O valor estabelecido para cada vítima? R$ 15 mil!
Castrianni ressaltou a gravidade do ocorrido, lembrando que as vítimas confiavam nas instituições para a proteção de seus dados. Além disso, o acesso indevido pode resultar em danos ainda maiores.
Dano moral coletivo
Além da indenização individual, as entidades foram condenadas a pagar mais R$ 40 milhões devido ao dano moral coletivo, valor que será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, o Sigilo, foi quem deu início a essa ação. Este processo teve sua origem após chantagens relatadas aos beneficiários do programa durante o período eleitoral.
Defesa da Caixa
Em resposta, a Caixa, por meio de nota, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a sentença. Além disso, destacou que não reconheceu nenhum vazamento de dados e que mantém a segurança e integridade de suas informações.
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