Uma nova regulamentação no trânsito brasileiro traz mudanças para os motoristas que circulam com veículos de carga, reboque ou de passageiros. A partir de 24 de janeiro de 2024, uma nova multa começará a ser aplicada, afetando diretamente aqueles que negligenciam o exame toxicológico.
Neste artigo, você ficará por dentro de todos os detalhes e implicações dessa medida.
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A nova regra para motoristas da categoria C, D ou E
De acordo com a regulamentação estabelecida em 2023, motoristas que forem flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias estarão sujeitos a uma multa de quase R$ 1,5 mil. Essa medida visa aprimorar a segurança e o controle nas vias brasileiras.
Prazo de regularização
O prazo para regularização da documentação encerrou-se em 28 de dezembro do ano anterior. No entanto, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu uma tolerância de 30 dias para que a situação seja considerada uma infração gravíssima. Portanto, a aplicação da multa começará em janeiro deste ano.
Penalties previstos em Lei
A lei que institui essa multa prevê que, além do valor a ser pago de R$ 1.467,35, o motorista também acumulará sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Assim, quem for abordado por agentes de trânsito e estiver com o exame toxicológico vencido terá que enfrentar as consequências legais.
É importante observar que essa norma se aplica exclusivamente aos condutores das categorias C, D e E. Por outro lado, os motoristas com habilitações das categorias A, ACC ou B só serão fiscalizados se houver alguma regulamentação específica da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Exame toxicológico, por que está sendo tão cobrado?
O exame toxicológico é fundamental para identificar a presença de substâncias proibidas no organismo dos motoristas, tais como cocaína, anfetaminas e crack, entre outras drogas.
Para os condutores com idade entre 50 e 70 anos, o exame é válido por cinco anos, sendo aplicada a multa em caso de descumprimento. Já para aqueles com mais de 70 anos, o prazo de validade do exame é reduzido para três anos.
A entrada em vigor dessa nova regulamentação exige a atenção dos motoristas e reforça a importância da regularização do exame toxicológico dentro dos prazos estabelecidos. Fique informado e evite penalidades mantendo seu exame em dia.
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