O confisco de poupanças do governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) gerou muitos processos judiciais de pessoas que tinham esperança de resgatar o dinheiro perdido.
Com décadas de trâmite, muitos envolvidos morreram ao longo dos processos sem receber a conquista na Justiça – mas os montantes podem ser de direito de herdeiros. Saiba como descobrir se você é um deles.
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Como descobrir se é um ‘herdeiro’
A Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) informa que herdeiros e inventariantes de poupadores afetados pelos planos econômicos da época podem reaver valores das ações. Isso inclui filhos, pais e parentes colaterais até o 4º grau – irmãos, sobrinhos, tios e primos.
Consulte o site do Tribunal de Justiça do estado de forma simples e gratuita. Insira o nome ou CPF do autor do processo no campo “consulta de processos”.
Se não encontrar o processo online, vá pessoalmente ao Fórum da região e busque mais informações.
Ao confirmar ser “herdeiro”, seu advogado deve ingressar como parte legítima na ação.
Ressarcimento e prorrogação
Em 2018, um Acordo Coletivo dos Planos Econômicos foi homologado pelo STF, resolvendo impasses entre poupadores e bancos. Ainda assim, 400 mil processos permanecem em aberto, com 140 mil herdeiros. O acordo foi prorrogado até junho de 2025.
Confisco de dinheiro: o cenário
O governo bloqueou saques acima de R$ 18 mil em 1990, como parte do Plano Collor 1. O confisco de 50 mil cruzados novos (hoje R$ 18 mil) visava combater uma inflação de 1.062.000% nos cinco anos anteriores.
Aproveite essa chance! Descubra se você é um herdeiro dos valores confiscados durante o governo Collor. Consulte os processos, reivindique o que é seu e fique por dentro das últimas atualidades no Seu Passatempo.
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2 thoughts on “Você pode ser herdeiro sem saber! Descubra se você tem dinheiro a receber do governo Collor”