Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados está gerando polêmica entre os motoristas de aplicativo. Proposto pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), o PL 128/24 visa penalizar os motoristas que se recusarem a ligar o ar-condicionado em seus veículos quando solicitados pelos passageiros.
Como resultado, a multa proposta é de até um salário mínimo, equivalente a R$1.412.
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Projeto de lei em análise
O PL proposto por Soares está em análise nas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania, além da comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados.
Caso aprovado, o texto não precisará ser submetido à votação em plenário, devido à autonomia das comissões para decisão.
Cobrança extra e reclamações dos consumidores
A controvérsia em torno do projeto surgiu de relatos de clientes que afirmam terem sido cobradas taxas adicionais pelos motoristas para ligar o ar-condicionado durante as corridas. Tal prática levou a várias reclamações nos Procons de diversas cidades brasileiras.
Além disso, segundo os consumidores, a cobrança extra é realizada fora do valor estabelecido no aplicativo, exigida pelo motorista durante o trajeto.
O deputado Soares argumenta que, uma vez que o ar-condicionado é um requisito para a participação dos veículos nos aplicativos de corrida, os passageiros não devem pagar taxa adicional pelo seu uso.
Origem do hábito durante a pandemia
O hábito de realizar corridas sem o ar-condicionado ligado teve início durante a pandemia da Covid-19, como medida sanitária. No entanto, mesmo após o fim da pandemia, a prática persistiu como forma de protesto dos motoristas contra a remuneração oferecida pelas plataformas de corrida por aplicativo.
Dados apresentados pelos próprios motoristas indicam que as empresas de aplicativos retêm até 40% do valor cobrado por viagem, o que tem motivado a busca por alternativas para aumentar a renda.
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